Marta vai apresentar relatório favorável à jornada de 30 horas para psicólogos e fonoaudiólogos

Os 240 mil psicólogos e os 35 mil fonoaudiólogos existentes no país poderão ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora de duas propostas sobre o tema, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (11), em audiência pública no Senado com representantes das categorias, que dará parecer favorável à jornada de seis horas diárias.

Marta Suplicy deverá alterar o projeto de lei da Câmara (PLC 150/09), que transfere para o acordo ou convenção coletiva de trabalho a competência de fixar a jornada dos psicólogos. A proposta é diferente do PLC 119/10, que estabelece um teto de 30 horas semanais para a jornada dos fonoaudiólogos.

Como os projetos estabelecem critérios diferentes para profissionais que, pelo menos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compõem equipes multiprofissionais de atendimento, a parlamentar resolveu realizar a audiência pública para uniformizar o tratamento do assunto.

Precedente

A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano; a representante do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros; e o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, apresentaram os argumentos em favor da categoria.

Fernanda Magano observou que hoje há uma disparidade de tratamento aos profissionais envolvidos no atendimento à população. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores.

Mesmo dentro da categoria, conforme Fernanda Magano, o tratamento quanto à jornada varia conforme o estado e o município. A eliminação dessas disparidades - que, segundo os participantes do debate, precarizam as relações de trabalho - requer uma lei nacional sobre o assunto.

Argumentos

Rogério Giannini disse que a reivindicação pelas 30 horas não é apenas corporativa. A jornada extensa, acrescentou, prejudica o profissional e, em conseqüência, o destinatário de seus serviços. Também a necessidade de formação continuada, de participação em congressos científicos e de especialização, foi apontada como justificativa para as 30 horas semanais.

Giannini e Monalisa Barros sugeriram analisar a situação dos municípios e estados que já concederam a jornada de 30 horas para os psicólogos. Segundo afirmaram, em nenhum deles há relato de prejuízos com a jornada reduzida.

- Pelo contrário, a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços - argumento Giannini.

Qualificação

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é casado há 42 anos com uma psicóloga e se declarou testemunha do quanto esses profissionais investem em tempo e dinheiro na qualificação profissional. Ele observou que também o desgaste do trabalho justifica a redução da jornada.

Presentes à audiência pública, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apoiaram o pleito dos psicólogos e dos fonoaudiólogos.

No caso dos fonoaudiólogos, a solução para o projeto deve ser mais simples, porque o texto do deputado Carlos Sampaio, acolhido pela Câmara dos Deputados, já especifica a jornada de 30 horas. Ambos os projetos terão decisão terminativa na CAS.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

Deputados e estudantes defendem 10% do PIB para a educação (continuação)

No entanto, O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reafirmou, no entanto, a posição do governo de limitar o reajuste a 7% do PIB.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

Deputados e estudantes defendem 10% do PIB para a educação

Deputados, estudantes e especialistas defenderam hoje a aplicação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação no País. Hoje, são investidos na área o equivalente a cerca de 5% do PIB. Um projeto do governo que tramita na Câmara (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10) prevê o aumento dessas verbas para 7% até 2020.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta do governo é insuficiente. “Se a gente compara o Brasil com outros países, vemos que estamos atrás em diversas políticas. Garantir 10% em um país continental como o nosso, em que 10% dos jovens acima de 15 anos ainda são analfabetos, é o mínimo”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo ligado ao Ministério da Educação, Antonio Carlos Caruso Ronca, o aumento dos recursos é necessário principalmente para a melhoria da qualidade da educação. “Tivemos muitos avanços nos últimos anos, mas ainda temos pendências. A situação hoje é complicada, por exemplo, quanto à remuneração de professores e ao auxílio técnico às escolas”, argumentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) acrescentou que o investimento na área vai permitir a estruturação necessária para o desenvolvimento do País. A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) concordou. “São esses recursos que vão fazer o País mudar no longo prazo”, afirmou.

A defesa dos 10% foi feita durante debate sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e pela União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro, tomou posse a nova diretoria da UNE. O novo presidente da entidade, Daniel Iliescu, defendeu a ampliação. “Esse é o tipo de investimento mais eficaz para democratizar o País e construir uma nação realmente a serviço de sua população”, afirmou.

Governo reafirma
Apesar dos apelos para o aumento dos recursos previstos para a educação, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que também participou do debate de hoje, reafirmou a posição do governo de aumentar de 5% para 7% do PIB as verbas investidas na área. “Este é o momento de termos extremo cuidado com toda a questão fiscal e prudência para não assumirmos compromissos que talvez não possamos cumprir”, disse.

Segundo carvalho, contudo, a depender da futura conjuntura econômica do País, esse valor poderá ser alterado. “A gente tem clareza da importância da educação e das suas necessidades e nada impede que, no futuro, o governo possa mudar a sua posição”, acrescentou.

A proposta do Plano Nacional de Educação está em análise por uma comissão especial da Câmara e já recebeu quase três mil emendas. O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), deverá apresentar um substitutivo ao texto no próximo mês de setembro. Segundo o presidente do colegiado, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a proposta deverá ser votada até o final deste ano. Após essa etapa, o texto seguirá para o Plenário.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

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16 de agosto - Paralisação Nacional na Educação

O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A APLB-Sindicato e a CNTE também reivindicam o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

FONTE: http://www.aplbsindicato.org.br

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor

Um grupo de deputados irá se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Mérito

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. "São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma.

Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.

Municípios

Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.

O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Agencia Senado

Comissão aprova fim da reeleição para o Executivo

A Comissão da Reforma Política decidiu, na tarde desta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.

Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão.

Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado por lei a ir às urnas, o eleitor ainda assim só vota se quiser. Ele assinalou que a multa imposta como penalidade ao não comparecimento é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento levando em conta sua condição econômica.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto. Dornelles, por sua vez, disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pela distorção do sistema político brasileiro.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, "quanto mais eleição melhor" e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer.

Reforma política: suplência, posse, voto facultativo e reeleição serão discutidos nesta semana

Em reuniões marcadas para terça-feira (15) e quinta-feira (17), ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador; data da posse de chefes do Executivo; adoção do voto facultativo; e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril, conforme cronograma aprovado pelo grupo.

Os integrantes da comissão acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples.

Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até o dia 8 de abril o anteprojeto de reforma política a ser submetido ao conjunto de senadores.

Suplente de senador

Primeiro item da agenda, as regras para escolha de suplente de senador têm sido muito questionadas, inclusive pelos próprios senadores. A principal crítica recai sobre o fato de o eleitor desconhecer os inscritos como suplentes, quando vota no seu candidato a senador. Quando o titular precisa ser substituído, dizem os críticos, é esse "desconhecido" que assume no lugar daquele que recebeu os votos.

As sugestões de mudança nas regras buscam dar legitimidade aos suplentes. Wellington Dias (PT-PI), por exemplo, defende que seja suplente de senador o primeiro mais votado entre os não eleitos. A proposta foi rejeitada quando do exame do assunto pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), entre 2007 e 2008, e deve mobilizar o primeiro dia de debates da Reforma Política.

Posse de presidente e governadores

Já a necessidade de mudança do dia de posse de Presidentes e Governadores - segundo tema a ser discutido na terça-feira - é consenso entre os integrantes da comissão. Todos concordam que a posse no dia 1º de janeiro, após a celebração do Ano Novo, dificulta a presença de autoridades brasileiras e estrangeiras. A definição da nova data, no entanto, ainda divide os senadores.

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição PEC 1/11, que altera para 10 de janeiro a data da posse do presidente da República e para o dia 5 do mesmo mês as posses dos governadores. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Já Wellington Dias (PT-PI) defende duas datas: 31 de dezembro ou 2 de janeiro.

Voto obrigatório ou facultativo

Na quinta-feira, a comissão inicia os trabalhos discutindo se o voto deve ou não continuar sendo obrigatório no Brasil. Os senadores decidirão se querem manter a regra vigente de voto compulsório ou se vão propor o voto facultativo.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o eleitor deve ter o direito de escolher se quer ou não votar. A senadora considera que esse é o caminho para a construção do voto consciente. Mas o assunto divide opiniões. O senador Pedro Taques (PDT-MT) acredita que o país deveria conviver mais algum tempo com o voto obrigatório. Esta também é a opinião de Wellington Dias. Para ele, a regra em vigor promove grande participação dos eleitores, dando maior legitimidade aos eleitos.

- Tenho muito orgulho de ver o meu país entre os países do mundo nos quais as eleições contam com a participação de cerca de 80% da população em idade de votar - disse.

Reeleição

Também polêmica deve ser a discussão sobre mudanças nas regras de reeleição para cargos de presidente, governadores e prefeitos - segundo tema na agenda de quinta-feira. O Congresso alterou a Constituição federal, em 1997, para incluir a possibilidade de dois mandatos consecutivos para esses cargos e, desde então, têm sido recorrentes as manifestações contrárias à regra.

Os críticos alegam que a reeleição não faz parte da tradição brasileira e que favorece uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo.

Tramitam na Casa duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema. Uma delas (PEC 98/07), que tem como primeiro signatário o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), veda a possibilidade de um segundo mandato. A outra (PEC 65/07), encabeçada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), mantém a reeleição, mas impõe aos chefes do Executivo a obrigatoriedade de, até seis meses antes do pleito, licenciarem-se para concorrer a novo mandato.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

OAB pede punição para Jaqueline Roriz e fim de benefício para Durval

O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo, pediu hoje mais investigações sobre o caso envolvendo a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na última sexta-feira (4), foram divulgadas imagens que mostram a deputada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Caputo afirmou que, apesar de o vídeo ter sido feito em 2006, o fato político gerado por sua divulgação ocorreu agora, o que é motivo suficiente para abertura de processo contra a deputada, que terá assegurado o direito de defesa. Ele afirmou, no entanto, que a compra de apoio parlamentar e a contribuição ilícita de campanha são fatos que podem gerar um pedido de cassação.

Caputo visitou hoje o presidente da Câmara, Marco Maia. Após a visita, os dois criticaram o benefício de delação premiada concedido a Durval Pereira. Eles afirmaram que todas as informações em posse de Durval precisam ser divulgadas, pois há indícios de que ele tenha mais de 200 vídeos e divulgou apenas 31 deles.

"O princípio da delação premiada pressupõe que todas as informações a respeito do processo venham à tona, sejam colocadas de forma clara e objetiva para a sociedade brasileira", disse Marco Maia.

Ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Pereira recebeu o benefício da delação premiada por aceitar colaborar nas investigações sobre corrupção no governo Arruda (2006-2010).

O presidente da OAB-DF informou que vai ter audiência com o procurador-geral do Ministério Público para pedir o fim da delação premiada para Pereira.

Investigação do Ministério Público
O presidente da OAB-DF disse que concorda com a iniciativa da Câmara de pedir mais informações ao Ministério Público sobre as investigações envolvendo Jaqueline Roriz. Caputo e Maia afirmaram que vão esperar a resposta do Ministério Público sobre o caso. Posteriormente, as informações serão encaminhadas à corregedoria ou ao Conselho de Ética da Câmara.

Marco Maia lembrou que o vídeo com a deputada foi gravado antes do início do mandato e que as investigações no Conselho de Ética costumam ser limitadas aos atos praticados durante o mandato. Maia disse, no entanto, que esse caso é diferente de outros ocorridos antes da eleição. Para ele, o número de votos recebidos pela deputada poderia ter sido diferente caso os eleitores soubessem da existência do vídeo.

O Conselho de Ética será instalado na quarta-feira (16). Marco Maia afirmou ontem que caberá aos integrantes do conselho discutir mudanças na atual interpretação de apurar somente fatos ocorridos após o início do mandato parlamentar.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), informou ontem que o partido vai protocolar hoje um ofício à Corregedoria solicitando a abertura de uma sindicância sobre o caso Jaqueline Roriz. Além disso, assim que o Conselho de Ética for instalado, o partido deverá pedir a abertura de processo contra a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli