Marta vai apresentar relatório favorável à jornada de 30 horas para psicólogos e fonoaudiólogos

Os 240 mil psicólogos e os 35 mil fonoaudiólogos existentes no país poderão ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem diminuição dos salários. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora de duas propostas sobre o tema, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, anunciou nesta quinta-feira (11), em audiência pública no Senado com representantes das categorias, que dará parecer favorável à jornada de seis horas diárias.

Marta Suplicy deverá alterar o projeto de lei da Câmara (PLC 150/09), que transfere para o acordo ou convenção coletiva de trabalho a competência de fixar a jornada dos psicólogos. A proposta é diferente do PLC 119/10, que estabelece um teto de 30 horas semanais para a jornada dos fonoaudiólogos.

Como os projetos estabelecem critérios diferentes para profissionais que, pelo menos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compõem equipes multiprofissionais de atendimento, a parlamentar resolveu realizar a audiência pública para uniformizar o tratamento do assunto.

Precedente

A presidente da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano; a representante do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros; e o presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Rogério Giannini, apresentaram os argumentos em favor da categoria.

Fernanda Magano observou que hoje há uma disparidade de tratamento aos profissionais envolvidos no atendimento à população. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores.

Mesmo dentro da categoria, conforme Fernanda Magano, o tratamento quanto à jornada varia conforme o estado e o município. A eliminação dessas disparidades - que, segundo os participantes do debate, precarizam as relações de trabalho - requer uma lei nacional sobre o assunto.

Argumentos

Rogério Giannini disse que a reivindicação pelas 30 horas não é apenas corporativa. A jornada extensa, acrescentou, prejudica o profissional e, em conseqüência, o destinatário de seus serviços. Também a necessidade de formação continuada, de participação em congressos científicos e de especialização, foi apontada como justificativa para as 30 horas semanais.

Giannini e Monalisa Barros sugeriram analisar a situação dos municípios e estados que já concederam a jornada de 30 horas para os psicólogos. Segundo afirmaram, em nenhum deles há relato de prejuízos com a jornada reduzida.

- Pelo contrário, a jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços - argumento Giannini.

Qualificação

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é casado há 42 anos com uma psicóloga e se declarou testemunha do quanto esses profissionais investem em tempo e dinheiro na qualificação profissional. Ele observou que também o desgaste do trabalho justifica a redução da jornada.

Presentes à audiência pública, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apoiaram o pleito dos psicólogos e dos fonoaudiólogos.

No caso dos fonoaudiólogos, a solução para o projeto deve ser mais simples, porque o texto do deputado Carlos Sampaio, acolhido pela Câmara dos Deputados, já especifica a jornada de 30 horas. Ambos os projetos terão decisão terminativa na CAS.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

Deputados e estudantes defendem 10% do PIB para a educação (continuação)

No entanto, O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reafirmou, no entanto, a posição do governo de limitar o reajuste a 7% do PIB.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

Deputados e estudantes defendem 10% do PIB para a educação

Deputados, estudantes e especialistas defenderam hoje a aplicação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação no País. Hoje, são investidos na área o equivalente a cerca de 5% do PIB. Um projeto do governo que tramita na Câmara (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10) prevê o aumento dessas verbas para 7% até 2020.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta do governo é insuficiente. “Se a gente compara o Brasil com outros países, vemos que estamos atrás em diversas políticas. Garantir 10% em um país continental como o nosso, em que 10% dos jovens acima de 15 anos ainda são analfabetos, é o mínimo”, disse.

Para o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo ligado ao Ministério da Educação, Antonio Carlos Caruso Ronca, o aumento dos recursos é necessário principalmente para a melhoria da qualidade da educação. “Tivemos muitos avanços nos últimos anos, mas ainda temos pendências. A situação hoje é complicada, por exemplo, quanto à remuneração de professores e ao auxílio técnico às escolas”, argumentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) acrescentou que o investimento na área vai permitir a estruturação necessária para o desenvolvimento do País. A deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) concordou. “São esses recursos que vão fazer o País mudar no longo prazo”, afirmou.

A defesa dos 10% foi feita durante debate sobre o tema promovido pela Comissão de Direitos Humanos e pela União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro, tomou posse a nova diretoria da UNE. O novo presidente da entidade, Daniel Iliescu, defendeu a ampliação. “Esse é o tipo de investimento mais eficaz para democratizar o País e construir uma nação realmente a serviço de sua população”, afirmou.

Governo reafirma
Apesar dos apelos para o aumento dos recursos previstos para a educação, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que também participou do debate de hoje, reafirmou a posição do governo de aumentar de 5% para 7% do PIB as verbas investidas na área. “Este é o momento de termos extremo cuidado com toda a questão fiscal e prudência para não assumirmos compromissos que talvez não possamos cumprir”, disse.

Segundo carvalho, contudo, a depender da futura conjuntura econômica do País, esse valor poderá ser alterado. “A gente tem clareza da importância da educação e das suas necessidades e nada impede que, no futuro, o governo possa mudar a sua posição”, acrescentou.

A proposta do Plano Nacional de Educação está em análise por uma comissão especial da Câmara e já recebeu quase três mil emendas. O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), deverá apresentar um substitutivo ao texto no próximo mês de setembro. Segundo o presidente do colegiado, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), a proposta deverá ser votada até o final deste ano. Após essa etapa, o texto seguirá para o Plenário.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias

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16 de agosto - Paralisação Nacional na Educação

O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A APLB-Sindicato e a CNTE também reivindicam o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

FONTE: http://www.aplbsindicato.org.br