No final de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área da saúde. A proposta conhecida como “Ato Médico” define competências da profissão, a última das 14 a ser regulamentada.
O projeto retorna ao Senado para nova apreciação porque o texto foi alterado pelos deputados. A proposta gerou polêmica entre as outras 13 profissões da saúde que se sentem lesadas com a medida. Várias mobilizações foram realizadas pelos conselhos das respectivas profissões para impedir que a nova regulamentação seja aprovada.
De acordo com a Agência Brasil, o texto aprovado pela Câmara considera entre as atividades privativas do médico a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica ao paciente, a indicação e execução de cirurgias e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatório, a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, a indicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção à saúde, a realização de perícias médicas e os exames médico-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular, entre outros procedimentos.
O optometrista Luis Mondadori diz que caso seja aprovado o Ato Médico, todas as outras profissões ligadas à saúde estarão submissas à supervisão de um médico responsável. “Eu estudei durante cinco anos para ter as capacidades que tenho hoje. Com essa nova lei, não poderei diagnosticar meus pacientes e estarei sob a custódia de um médico. Isso não é justo com todos os outros profissionais que se especializaram durante anos e terão suas habilidades limitadas”, lamenta.
Ele explica as diferenças entre um optometrista, profissão que foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelos Ministérios do Trabalho e da Educação, e um médico oftalmologista. “O optometrista é capacitado para detectar as carências de visão e diagnosticar o grau de deficiência dos pacientes. Já o oftalmologista cuida da parte da saúde dos olhos, como as cataratas e outras patologias. Cada um tem suas habilidades e nenhum pode invadir a área do outro”.
Luis tem um filho naturólogo que passou anos na faculdade se especializando em tratamentos alternativos como a acupuntura e terá as mesmas dificuldades com o Ato Médico. Profissionais da Terapia Ocupacional também se mobilizam contra a iniciativa. Segundo a terapeuta e coordenadora do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Leatrice Carbonera, caso seja aprovado, os profissionais desta área não terão mais autonomia para elaborar uma conduta adequada ao paciente justamente porque o médico será o responsável.
“Infelizmente o médico encaminhará o paciente para a Terapia Ocupacional dizendo o que deve fazer com o paciente, inclusive o número de sessões e as atividades que ele julga serem necessárias. Isso ignora completamente a capacidade que o Terapeuta Ocupacional tem de avaliar o paciente e elaborar um plano de tratamento adequado. Os mais prejudicados serão os pacientes”, finaliza.
(O Momento)
Nenhum comentário:
Postar um comentário