A Secretaria de Educação do Estado da bahia está em um grande dilema, no caso do concurso público de 2006 para os cargos de professor e principalmente coordenador pedagógico, depois da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, determinando o preenchimento de todas as vagas abertas no edital do certame.
Ou a SEC nomeia os aprovados para todas as 4.569 vagas do edital, até maio de 2010, correndo o risco de ultrapassar o limite de gastos com o pagamento do funcionalismo, ou então vai incorrer em descumprimento da decisão judicial. A única solução possível para o estado será ingressar com um recurso contra a decisão do juiz Josevando Souza Andrade, relator do processo.
A saída de entrar com recurso, porém, é considerada impopular para a oposição. “O governo vai dar um tiro no próprio pé caso recorra da decisão, se posicionando contra a nomeação de professores”, atacou Heraldo Rocha, líder do Democratas na Assembleia, partido que ingressou com a ação.Ou a SEC nomeia os aprovados para todas as 4.569 vagas do edital, até maio de 2010, correndo o risco de ultrapassar o limite de gastos com o pagamento do funcionalismo, ou então vai incorrer em descumprimento da decisão judicial. A única solução possível para o estado será ingressar com um recurso contra a decisão do juiz Josevando Souza Andrade, relator do processo.
O secretário de educação, Osvaldo Barreto, afirmou que só contratará 246 coordenadores pedagógicos, para as 800 vagas constantes no edital. No caso dos professores, Barreto garante que vai alcançar as 3.769 vagas previstas no edital, contratando os 379 que ainda faltam.
O advogado da bancada de oposição, Sandro Moreno Almeida Oliveira, responsável pela ação, confirmou que o juiz determinou a nomeação de aprovados para todas as vagas abertas no edital de 2006. “Só estou aguardando a publicação da decisão”. Mas o procurador disse que vai aguardar a publicação do acórdão, para decidir se vai ingressar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão deve sair no Diário Eletrônico do Judiciário da próxima semana.
Aprovados no concurso público para coordenadores aguardam ansiosamente a convocação. Eles questionam que na gestão anterior da secretaria da educação era divulgado uma déficit de 1.100 pessoas para ocupar o cargo, enquanto, agora, o secretário só quer nomear 246.
O secretário Osvaldo Barreto argumenta que pelo projeto atual não precisaria de tantos coordenadores pedagógicos. “Nós fizemos um estudo e detectamos que não precisamos de tantos coordenadores”, defendeu. Ele explicou que em algumas cidades pequenas um coordenador atenderá mais de uma escola, ajudando a elaborar o projeto pedagógico, fiscalizando sua implantação e fazendo a ponte com a secretaria.
Na minha opinião, é a forma do governo do estado demonstrar seu descaso com a qualidade Educação pública, negando seus discursos de campanha.
Não concordo com a sua opinião a respeito da não prioridade do Governo Estadual na área educacional.
ResponderExcluirEntendo que o trabalho escolar pode ser mais qualificado com uma equipe pedagógica atuante.
Mas a falta de entendimento ou condição do Governo em convocar os coordenadores pedagógicos não pode apagar as ações em pról a qualidade e democratização da educação que o Governo da Bahia tem feito ao longo desses 03 anos de governo.
Meu caro, é válido ressaltar que a Bahia quando o Governador Wagner assumiu, ocupava o 1º lugar em índice de analfabetismo, o último lugar nos indicadores educacionais (IDEB), tinha um quadro de profissionais sem a formação inicial atuando nas séries finais do Ensino Fundamental e Médio, sem contar com o sucateamento das unidades escolares e o rombo encontrado nos cofres públicos.
O Governo conseguiu implementar uma política de democratização da gestão das escolas (Eleição de diretores, Colegiados Escolares), investiu muitos recursos na infra-estrutura e informatização das escolas, tem proporcionado um amplo investimento em formação inicial e continuada dos profissionais da educação, resgatou o ensino médio profissionalizante, criando vários centros de formação profissionalizante nas diversas áreas, sem contar na articulação das ações educacionais com as atividades culturais, esportivas ofertadas aos alunos (AVE, Jogos Escolares, FACE, etc).
Foi o primeiro Governo a ouvir o povo através da elaboração coletiva do PPA - Plano Plurianual e das Conferências de Educação.
Bom, eu tenho assunto para dar continuidade a este comentário, qualquer informação estou a disposição.
Acho importante as críticas ao que não se faz, mas valorizo as ações feitas e conquistadas.